A Agência de Serviços de Imigração do Japão divulgou nesta sexta-feira (3) a proposta oficial que define os novos valores das taxas de residência para estrangeiros. Como mostramos anteriormente, a revisão já estava prevista na nova Lei de Imigração aprovada em maio, mas agora o governo apresentou os valores que pretende cobrar de acordo com o período de permanência concedido.
Atualmente, a taxa para alteração do status de residência ou renovação do período de permanência é de 6 mil ienes para solicitações presenciais e 5.500 ienes para pedidos feitos pela internet.
Pela proposta, o valor passará a variar conforme o tempo de permanência autorizado. Para autorizações de até três meses, a taxa será de 10 mil ienes. Já para um período de um ano, o valor será de 33 mil ienes, enquanto autorizações de cinco anos ou mais terão taxa de 75 mil ienes. Quem solicitar o procedimento pela internet pagará valores reduzidos, embora os descontos ainda não tenham sido detalhados.
No caso da autorização de residência permanente, a taxa deverá subir dos atuais 10 mil ienes para 200 mil ienes, um dos maiores reajustes previstos.
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Segundo a Agência de Serviços de Imigração, os novos valores foram calculados com base no custo médio do processamento dos pedidos — estimado em cerca de 10 mil ienes por pessoa, incluindo despesas com pessoal e estrutura — somado ao custo das políticas voltadas aos estrangeiros no Japão. Esse segundo valor foi obtido dividindo os gastos anuais do governo com essas políticas, estimados em 57,2 bilhões de ienes, pelo número de estrangeiros de médio e longo prazo residentes no país, cerca de 2,91 milhões de pessoas, resultando em aproximadamente 20 mil ienes por pessoa por ano.
A proposta também prevê redução das taxas por motivos humanitários. Estrangeiros reconhecidos como refugiados e alguns solicitantes de refúgio que comprovem dificuldades financeiras poderão pagar valores menores. Nesses casos, a taxa para residência permanente será reduzida para até 20 mil ienes, enquanto os demais procedimentos terão valor máximo de 10 mil ienes.
De acordo com a agência, a revisão das taxas deverá aumentar a arrecadação anual entre 69 bilhões e 92 bilhões de ienes. O governo afirma que os recursos serão destinados às políticas relacionadas ao controle de entrada, permanência e gestão de estrangeiros no Japão.
A Agência de Serviços de Imigração pretende colocar a proposta em vigor a partir de 1º de outubro deste ano. Antes disso, será aberto um período de consulta pública para que a população possa enviar sugestões e opiniões sobre a medida.
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