O Japão encerrará em 31 de julho o período provisório que ainda permitia o uso dos antigos cartões de seguro de saúde. A partir de 1º de agosto, passa a valer uma nova regra: para receber atendimento com cobertura do sistema público, será necessário apresentar o My Number Card com a função de seguro de saúde ativada (Myna Hokensho) ou o Certificado de Confirmação de Elegibilidade (Shikaku Kakuninsho).
Quem comparecer a uma instituição médica sem um desses documentos poderá não conseguir comprovar sua inscrição no seguro de saúde no momento do atendimento. Nesse caso, o hospital ou a clínica poderá exigir o pagamento temporário de 100% das despesas médicas.
Após comprovar que estava devidamente inscrito no seguro de saúde, o paciente poderá solicitar o reembolso da parte coberta pelo sistema. Dependendo da idade e da modalidade do seguro, poderão ser devolvidos 70%, 80% ou 90% do valor pago.
Médicos alertam que o cuidado deve ser maior principalmente na primeira consulta, quando a instituição ainda não possui o histórico do paciente. Quem já faz tratamento contínuo também deve confirmar com antecedência quais documentos serão aceitos pelo hospital ou pela clínica.
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Cartões antigos deixam de ser aceitos
O governo japonês encerrou oficialmente a emissão dos cartões tradicionais de seguro de saúde em dezembro de 2024 e iniciou a transição para o sistema integrado ao My Number Card.
No entanto, medidas provisórias permitiram que os cartões antigos continuassem sendo utilizados durante um período de adaptação. Segundo a reportagem, essa autorização termina em 31 de julho, e o sistema muda definitivamente em 1º de agosto.
A partir dessa data, o segurado deverá utilizar uma das seguintes opções:
- My Number Card com a função de seguro de saúde ativada;
- Certificado de Confirmação de Elegibilidade enviado pelo órgão responsável pelo seguro.
Quem não possui o Myna Hokensho deve procurar o certificado
O Certificado de Confirmação de Elegibilidade funciona praticamente da mesma forma que o antigo cartão do seguro de saúde. Ele comprova que a pessoa está inscrita no seguro nacional, no seguro da empresa ou em outro sistema público de assistência médica.
De acordo com a reportagem, o documento está sendo enviado automaticamente às pessoas que não possuem o My Number Card vinculado ao seguro. Por isso, quem ainda não concluiu o cadastro deve verificar as correspondências recebidas em casa.
O certificado poderá ser apresentado em hospitais, clínicas e farmácias para que o atendimento seja realizado com a cobertura normal do seguro.
O governo não informou claramente por quanto tempo esse sistema alternativo permanecerá disponível.
Uma em cada quatro pessoas ainda não ativou o seguro no My Number Card
Mais de 80% da população japonesa já possui o My Number Card. Entretanto, a taxa de pessoas que ativaram a função de seguro de saúde no cartão é de aproximadamente 75,8%.
Isso significa que quase uma em cada quatro pessoas ainda não utiliza o Myna Hokensho.
A adesão é menor principalmente entre idosos, pessoas com dificuldade para utilizar serviços digitais e menores de idade. No caso das crianças, algumas famílias deixaram de realizar o cadastro porque os municípios oferecem sistemas próprios de gratuidade ou auxílio médico.
Quem já possui o My Number Card pode ativar a função de seguro pelo aplicativo Myna Portal, em terminais instalados em instituições médicas ou em alguns caixas eletrônicos do Seven Bank.
Já quem ainda não possui o cartão deverá solicitar a emissão na prefeitura. Como o processo pode levar algum tempo, a recomendação é conferir se o Certificado de Confirmação de Elegibilidade já chegou pelo correio.
Por que o governo quer ampliar o uso do My Number?
O governo afirma que a integração dos serviços ao My Number Card pode reduzir tarefas administrativas, diminuir custos e evitar erros no processamento de informações.
No atendimento médico, o sistema também permite compartilhar, com a autorização do paciente, informações como medicamentos utilizados, histórico de consultas e dados sobre alergias. Em situações de emergência, esses registros podem ajudar os profissionais a escolher um tratamento mais adequado.
O cartão também pode ser utilizado em outros procedimentos públicos, como declaração de imposto de renda, solicitação de passaporte e identificação digital.
Apesar das vantagens, o sistema ainda gera preocupações relacionadas à proteção de dados, à dependência de serviços digitais e às dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas que não utilizam smartphones.
Em termos simples
A partir de 1º de agosto, o antigo cartão do seguro de saúde deixará de ser aceito, segundo a reportagem. Para receber atendimento com a cobertura normal, será necessário apresentar o My Number Card vinculado ao seguro ou o Certificado de Confirmação de Elegibilidade.
Quem não levar nenhum dos dois documentos poderá ter de pagar temporariamente o valor integral da consulta e pedir o reembolso depois. Antes de procurar atendimento, especialmente em uma primeira consulta, é importante verificar se o cadastro foi concluído ou se o certificado já chegou pelo correio.
Foto: Reprodução
