O governo japonês, liderado pelos partidos Liberal Democrata e Komeito, anunciou um novo plano de reforma tributária no dia 20 de dezembro. Uma das mudanças mais comentadas foi a decisão de elevar o limite da isenção de imposto de renda de 1,03 milhão de ienes para 1,23 milhão de ienes anuais. A medida, conhecida como a reforma do “muro dos 1,03 milhões de ienes”, busca aliviar a carga fiscal para trabalhadores de meio período e outras categorias de baixa renda.
Debate Acirrado Sobre o Limite de Isenção
Enquanto os partidos governistas optaram pelo valor de 1,23 milhão de ienes, com base no aumento acumulado de 1,2 vezes no índice de preços ao consumidor nas últimas três décadas, o Partido Democrático do Povo argumentava por um limite muito maior, de 1,78 milhão de ienes. A justificativa incluía o aumento de 1,73 vezes no salário mínimo no mesmo período.
Embora a elevação seja um passo significativo, muitos especialistas e políticos questionam se ela é suficiente. Com a queda dos salários reais nos últimos anos, o consumo interno segue em estagnação, agravado por desafios estruturais como a escassez de mão de obra e o envelhecimento populacional.
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A preocupação do governo é o impacto dessa reforma na arrecadação. Estima-se que a mudança reduza a receita fiscal em mais de 5 trilhões de ienes nos governos locais e cerca de 2,5 trilhões de ienes no governo central. Essa redução poderia comprometer a qualidade dos serviços públicos, como saúde e educação.
Por outro lado, a previsão para a receita fiscal total em 2024 é de 73,4 trilhões de ienes, marcando o quinto ano consecutivo de recordes históricos. Ainda assim, permanece a pergunta: esses sucessivos aumentos na arrecadação resultaram em melhorias tangíveis nos serviços públicos?
O governo do primeiro-ministro Shigeru Ishiba estabeleceu metas ousadas, incluindo aumentar o salário mínimo para 1.500 ienes por hora até o final da década de 2020 e alcançar uma inflação anual sustentável de 2%. Essas medidas visam combater a deflação e fomentar o consumo.
No entanto, se essas metas forem alcançadas, o novo limite de isenção de 1,23 milhão de ienes pode rapidamente se tornar obsoleto. Nesse cenário, seria necessária outra revisão do limite de isenção, levantando questões sobre a capacidade do governo de criar políticas fiscais de longo prazo que acompanhem as mudanças na economia.
Uma Política Mais Coerente é Essencial
O Japão enfrenta desafios de longo prazo como o declínio do consumo, a baixa taxa de natalidade e o envelhecimento acelerado da população. Para enfrentá-los, é essencial adotar políticas integradas que priorizem soluções consistentes e de longo prazo, em vez de ações pontuais.
Essa reforma é um passo, mas a verdadeira solução dependerá de esforços contínuos para alinhar políticas fiscais e econômicas com as necessidades e realidades do país. A responsabilidade de equilibrar a arrecadação e os gastos públicos com as demandas sociais será crucial para garantir um futuro sustentável para a sociedade japonesa.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução
