O governo japonês implementou uma revisão importante no sistema de pensões para estrangeiros, bloqueando o pagamento do benefício chamado “Lump-sum Withdrawal Payment” (ou “pagamento único de retirada”) para estrangeiros que saem do país com autorização de reentrada válida. A medida visa evitar o uso indevido do sistema e reduzir o impacto nos cofres públicos.
A decisão foi destacada pelo vereador Kotaro Kotsubo, que classificou a mudança como “um avanço significativo” no combate ao uso abusivo dos recursos públicos. Até então, estrangeiros podiam deixar o Japão com a permissão de reentrada ativa, solicitar o pagamento único da aposentadoria e, posteriormente, retornar ao país — possivelmente solicitando assistência social (seikatsu hogo) depois.
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Apesar da revisão, ainda permanecem desafios significativos. Segundo dados mencionados em sessão de câmara municipal, cerca de 720 mil estrangeiros já haviam recebido esse pagamento no passado. De acordo com estimativas baseadas em registros anteriores, aproximadamente 25% desses beneficiários retornaram ao Japão, o que resultaria em cerca de 180 mil pessoas de volta ao país.
Caso todos eles viessem a depender do sistema de assistência social, o gasto estimado seria de cerca de 600 bilhões de ienes por ano. Em um cenário hipotético mais amplo, se os 720 mil voltassem ao Japão e se tornassem beneficiários, o impacto poderia ultrapassar 2 trilhões de ienes anuais.
Atualmente, o sistema japonês enfrenta dificuldades em rastrear e coordenar informações entre os ministérios. Enquanto o pagamento de retirada é administrado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, os dados de entrada e saída de estrangeiros são gerenciados pela Agência de Imigração, ligada ao Ministério da Justiça. Essa fragmentação administrativa impede que o governo atue de forma eficaz para evitar que estrangeiros que já receberam o pagamento voltem e se tornem dependentes de assistência pública.
Além disso, as prefeituras locais não possuem acesso consolidado ao número de reentradas por município, o que dificulta qualquer planejamento financeiro ou controle sobre possíveis aumentos de gasto com assistência social.
Embora a recente reportagem da revista Shukan Shincho tenha impulsionado avanços, o tema ainda é considerado uma “brecha histórica” de difícil resolução, acumulada por anos de omissão política e falta de integração entre órgãos públicos.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução
