No dia 21, uma comissão especial do Partido Liberal Democrata (PLD), atualmente o partido governista do Japão, apresentou uma proposta com implicações significativas para a população estrangeira residente no país. A iniciativa busca reformular o modo como os estrangeiros contribuem para o sistema nacional de saúde (Kokumin Kenkō Hoken, ou “Kokuho”), recomendando a implementação de um sistema de pagamento antecipado das mensalidades do seguro de saúde no ato da inscrição.
A medida, que deverá ser oficialmente submetida aos ministérios competentes nas próximas semanas, visa lidar com um problema persistente: a baixa taxa de pagamento do seguro por parte dos residentes estrangeiros. Segundo dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, enquanto a taxa média de pagamento da população geral gira em torno de 93%, entre estrangeiros esse número cai para 63%.
Procurando por novas oportunidade de empregos no Japão? Clique aqui!
Atualmente, os residentes – japoneses ou estrangeiros – recebem um aviso de cobrança pelo correio após concluírem o cadastro no sistema, o que permite que, muitas vezes, atrasem ou deixem de pagar. A nova proposta do PLD visa alterar essa dinâmica, exigindo que os estrangeiros paguem uma parte do seguro antecipadamente, no momento em que comparecem aos guichês municipais para se inscrever.
A legislação atual exige que todos os estrangeiros com visto válido e permanência superior a três meses no Japão sejam obrigatoriamente inscritos no sistema nacional de saúde. A proposta apresentada sugere que uma parte dessa população não tem pleno entendimento do funcionamento dos sistemas tributário e de seguridade social do país, o que leva, em muitos casos, ao descumprimento das obrigações legais.
Para combater essa lacuna, o relatório propõe também ações de orientação pré-entrada no país, a fim de conscientizar futuros residentes sobre seus deveres em relação aos serviços públicos, especialmente saúde e tributos.
Além da questão do pagamento antecipado, a proposta menciona a ampliação do compartilhamento de informações sobre inadimplência médica, que poderá ser utilizada como critério durante os processos de renovação de visto ou de avaliação de permanência. A proposta reforça o interesse do governo em vincular condutas financeiras à permanência legal no Japão, uma tendência que tem gerado debates entre organizações de apoio a imigrantes e juristas especializados em direitos humanos.
Outra medida destacada é o aumento da transparência na utilização e arrecadação das contribuições ao sistema de saúde, por meio de relatórios públicos regulares. O objetivo é reforçar a confiança no sistema e incentivar a regularização.
A proposta, embora ainda não tenha sido convertida em lei, já provoca reações divergentes. Especialistas alertam que o pagamento antecipado pode representar uma barreira para imigrantes de baixa renda, especialmente aqueles que chegam ao Japão com recursos limitados. Há também receios de que a medida possa reforçar um estigma em torno da população estrangeira, tratando-a como menos confiável do ponto de vista fiscal.
Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a medida é uma forma de proteger o sistema de saúde japonês, diante do crescimento da população estrangeira e do aumento de casos de inadimplência.
Enquanto o Japão lida com um cenário de envelhecimento populacional e necessidade crescente de mão de obra estrangeira, medidas como esta revelam os desafios de equilibrar inclusão e sustentabilidade social, colocando à prova o compromisso do país com uma integração justa e eficiente de seus residentes internacionais.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução