Partido liberal do Japão propõe pagamento antecipado do seguro de saúde para estrangeiros

A nova proposta do PLD visa alterar essa dinâmica, exigindo que os estrangeiros paguem uma parte do seguro antecipadamente, no momento em que comparecem aos guichês municipais para se inscrever.

No dia 21, uma comissão especial do Partido Liberal Democrata (PLD), atualmente o partido governista do Japão, apresentou uma proposta com implicações significativas para a população estrangeira residente no país. A iniciativa busca reformular o modo como os estrangeiros contribuem para o sistema nacional de saúde (Kokumin Kenkō Hoken, ou “Kokuho”), recomendando a implementação de um sistema de pagamento antecipado das mensalidades do seguro de saúde no ato da inscrição.


A medida, que deverá ser oficialmente submetida aos ministérios competentes nas próximas semanas, visa lidar com um problema persistente: a baixa taxa de pagamento do seguro por parte dos residentes estrangeiros. Segundo dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, enquanto a taxa média de pagamento da população geral gira em torno de 93%, entre estrangeiros esse número cai para 63%.


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Atualmente, os residentes – japoneses ou estrangeiros – recebem um aviso de cobrança pelo correio após concluírem o cadastro no sistema, o que permite que, muitas vezes, atrasem ou deixem de pagar. A nova proposta do PLD visa alterar essa dinâmica, exigindo que os estrangeiros paguem uma parte do seguro antecipadamente, no momento em que comparecem aos guichês municipais para se inscrever.


A legislação atual exige que todos os estrangeiros com visto válido e permanência superior a três meses no Japão sejam obrigatoriamente inscritos no sistema nacional de saúde. A proposta apresentada sugere que uma parte dessa população não tem pleno entendimento do funcionamento dos sistemas tributário e de seguridade social do país, o que leva, em muitos casos, ao descumprimento das obrigações legais.


Para combater essa lacuna, o relatório propõe também ações de orientação pré-entrada no país, a fim de conscientizar futuros residentes sobre seus deveres em relação aos serviços públicos, especialmente saúde e tributos.


Além da questão do pagamento antecipado, a proposta menciona a ampliação do compartilhamento de informações sobre inadimplência médica, que poderá ser utilizada como critério durante os processos de renovação de visto ou de avaliação de permanência. A proposta reforça o interesse do governo em vincular condutas financeiras à permanência legal no Japão, uma tendência que tem gerado debates entre organizações de apoio a imigrantes e juristas especializados em direitos humanos.


Outra medida destacada é o aumento da transparência na utilização e arrecadação das contribuições ao sistema de saúde, por meio de relatórios públicos regulares. O objetivo é reforçar a confiança no sistema e incentivar a regularização.


A proposta, embora ainda não tenha sido convertida em lei, já provoca reações divergentes. Especialistas alertam que o pagamento antecipado pode representar uma barreira para imigrantes de baixa renda, especialmente aqueles que chegam ao Japão com recursos limitados. Há também receios de que a medida possa reforçar um estigma em torno da população estrangeira, tratando-a como menos confiável do ponto de vista fiscal.


Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a medida é uma forma de proteger o sistema de saúde japonês, diante do crescimento da população estrangeira e do aumento de casos de inadimplência.


Enquanto o Japão lida com um cenário de envelhecimento populacional e necessidade crescente de mão de obra estrangeira, medidas como esta revelam os desafios de equilibrar inclusão e sustentabilidade social, colocando à prova o compromisso do país com uma integração justa e eficiente de seus residentes internacionais.


Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução

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