O governo do Japão está avaliando revisar a atual política de isenção fiscal para importações de baixo valor, diante do crescimento acelerado das compras online internacionais. O foco principal da discussão são plataformas como SHEIN e Temu, que se popularizaram globalmente oferecendo produtos a preços extremamente baixos — muitas vezes isentos de impostos de importação devido ao valor unitário das encomendas.
A medida atual permite que mercadorias importadas com valor inferior a 10.000 ienes (cerca de R$ 340) estejam isentas de imposto sobre consumo, equivalente ao nosso ICMS. No entanto, especialistas ouvidos pelo comitê da Comissão de Política Fiscal do governo alertam que essa brecha tem provocado concorrência desleal com o varejo nacional e pode estar servindo como rota de entrada para produtos falsificados ou até substâncias ilegais.
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A Comissão de Revisão Fiscal do Gabinete Japonês reuniu-se na semana passada para debater o tema. Além do impacto econômico, foi levantada preocupação com segurança pública e controle aduaneiro, especialmente em relação à rastreabilidade de pacotes pequenos vindos principalmente da China.
O modelo de negócio adotado por empresas como SHEIN e Temu se beneficia de brechas legais internacionais conhecidas como “de minimis” – normas que isentam produtos de pequeno valor de impostos e exigências alfandegárias. Essa estratégia permitiu às marcas alcançarem um público global, eliminando intermediários e mantendo os preços ultracompetitivos.
Porém, com o aumento expressivo do volume dessas importações, vários países começaram a agir. Os Estados Unidos, por exemplo, encerraram em junho a isenção para encomendas vindas da China e Hong Kong, sob alegação de prejuízo à indústria nacional e risco de entrada de itens ilegais.
Diante desse cenário, o Japão se alinha a uma tendência internacional de fortalecimento do controle sobre o comércio eletrônico transfronteiriço, visando tanto o equilíbrio fiscal quanto a proteção da produção interna.
Caso o governo japonês decida alterar o regime de isenção, todas as compras internacionais abaixo de 10 mil ienes passariam a ser taxadas em 10%, valor correspondente ao imposto de consumo japonês. Isso afetaria diretamente consumidores habituais de plataformas internacionais, que podem ter seus custos aumentados e processos de recebimento mais burocráticos.
O ministro das Finanças, Katsunobu Kato, comentou em coletiva no dia 20 que nenhuma decisão foi tomada até o momento, mas reconheceu que o tema seguirá em análise, levando em conta o impacto sobre consumidores, operadores logísticos e a dinâmica do comércio exterior.
A tendência é que o Ministério das Finanças amplie o debate em outros comitês, preparando terreno para uma eventual revisão legal em 2025.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução
