O Ministro da Justiça do Japão, Keishu Suzuki, anunciou em coletiva oficial no dia 23 a implementação do “Plano Zero Imigrantes Irregulares”, uma iniciativa estratégica que visa intensificar o controle migratório, reduzir a permanência de estrangeiros em situação irregular e aprimorar os mecanismos de segurança e triagem na entrada e permanência de estrangeiros no país.
O plano prevê, entre outras ações, a introdução de um novo sistema eletrônico de autorização de viagem chamado JESTA, que permitirá o rastreamento e a aprovação prévia da entrada de visitantes estrangeiros isentos de visto antes mesmo do embarque. Com previsão de implantação até o ano fiscal de 2030, esse sistema busca evitar casos de entrada para turismo que resultam em permanência ilegal.
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Paralelamente, o governo estabeleceu como meta a redução do tempo médio de análise dos pedidos de reconhecimento de refugiado, que atualmente gira em torno de 22 meses, para um período inferior a seis meses, além de ampliar o número de deportações com escolta oficial custeadas pelo Estado para estrangeiros que receberam ordens definitivas de saída do país.
O número atual de estrangeiros que permanecem em território japonês mesmo após a emissão de ordem de deportação é de 3.122 pessoas, e o plano visa reduzir esse total pela metade.
Outra frente da política será o refinamento da triagem de pedidos de refúgio classificados como casos “B”, que abrangem solicitações manifestamente incompatíveis com os critérios da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, como relatos de risco por dívidas com agiotas em seus países de origem, buscando com isso acelerar a análise e evitar o uso indevido do sistema de proteção internacional.
Durante a coletiva, o Ministro Suzuki declarou que o governo continuará acolhendo de forma ativa estrangeiros que respeitem as leis e normas do Japão, mas que adotará medidas firmes e rigorosas contra aqueles que desrespeitarem as regras, com o objetivo de assegurar a segurança, a tranquilidade da população e promover uma sociedade de convivência estável, justa e ordenada.
A política se insere em um contexto mais amplo de expansão do turismo internacional e da mão de obra estrangeira, mas com forte ênfase na proteção das estruturas legais internas diante de um cenário global marcado por desafios migratórios crescentes.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução
