O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão decidiu estender por mais 10 anos uma concessão especial que permite que indivíduos com deficiência recebam pensões, mesmo que tenham períodos de não pagamento de contribuições para a previdência social. A medida, que inicialmente estava programada para expirar em 31 de março de 2026, será prorrogada para proteger aqueles cuja subsistência depende do benefício. A decisão foi aprovada em uma proposta de relatório na reunião do Conselho de Seguridade Social, realizada em 24 de dezembro.

O que é a Concessão Especial?

Essa concessão especial é uma medida de alívio que permite que pessoas com deficiência recebam a pensão mesmo que tenham períodos de não pagamento prolongados. O requisito principal é que, no período de um ano antes do mês de início do atendimento médico que comprova a deficiência, não haja nenhum mês com contribuições pendentes. Essa medida tem como objetivo proteger financeiramente pessoas em situações de vulnerabilidade.

Sem essa concessão, muitos indivíduos poderiam perder o acesso à pensão, comprometendo significativamente suas condições de vida. Por isso, o governo decidiu manter a medida por mais uma década, enquanto monitora os dados de recebimento para entender melhor sua eficácia e impacto.

Discussões sobre Requisitos do Primeiro Diagnóstico

A reunião também debateu as chamadas “regras do primeiro diagnóstico”. Segundo o sistema atual, se uma pessoa contrai uma condição incapacitante enquanto trabalha em regime de previdência do empregado, mas só busca atendimento médico após mudar para o regime de previdência nacional, o valor recebido é calculado com base no regime menos vantajoso, o que pode ser considerado injusto.

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Embora tenha havido pressão para reformar esse requisito, a proposta foi suspensa devido à complexidade de alinhar a medida com os princípios da seguridade social. No momento, qualquer alteração será adiada.

Outros Pontos de Discussão

O comitê abordou várias questões relacionadas à igualdade de gênero e neutralidade em relação ao tipo de trabalho no sistema previdenciário, destacando a necessidade de ajustes mais amplos no futuro.

Um dos principais tópicos foi a proposta de elevar a base das pensões futuras, encerrando mais cedo os ajustes feitos pelo mecanismo de “deslizamento macroeconômico”, que ajusta os pagamentos das pensões de acordo com as condições econômicas do país. Para financiar essa mudança, foi sugerido o uso parcial dos fundos acumulados no sistema de previdência dos empregados.

Embora a proposta tenha recebido apoio de muitos membros, também houve preocupação sobre como justificar o uso desses fundos para os trabalhadores e empregadores que contribuem diretamente para eles. O comitê ainda não conseguiu chegar a um consenso sobre o tema.

A extensão da concessão especial representa uma importante medida para proteger financeiramente as pessoas com deficiência, mas também reflete os desafios enfrentados pelo sistema previdenciário japonês. Com uma sociedade envelhecendo rapidamente e recursos limitados, o equilíbrio entre inclusão social e sustentabilidade financeira continuará sendo um tópico crítico para o futuro.

Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução