No dia 16 de maio, o governo japonês aprovou em reunião de gabinete um projeto de lei de reforma da previdência social que prevê a ampliação da cobertura do sistema de seguro dos empregados (厚生年金, kōsei nenkin), com destaque para a eliminação do critério de renda anual mínima de 1,06 milhão de ienes que até então restringia a participação de trabalhadores de meio período, como os que atuam em regime de tempo parcial (part-time).
Além da renda, será removido também o critério relacionado ao porte da empresa — anteriormente limitado a empresas com 51 ou mais empregados — o que permitirá que um número significativamente maior de trabalhadores passe a ser incluído no sistema de seguridade social, ampliando a base de contribuintes e beneficiários.
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O projeto de lei deveria ter sido aprovado em março, mas foi adiado por cerca de dois meses devido a resistência dentro do próprio partido governista. As discussões internas resultaram na exclusão de uma cláusula que previa o aumento do valor básico da aposentadoria nacional, o que gerou incertezas quanto à sua aprovação no atual período legislativo.
O objetivo da reforma, segundo o governo, é tornar o sistema previdenciário mais neutro em relação ao gênero e ao modelo de trabalho, acompanhando a crescente diversidade nas formas de emprego, estruturas familiares e estilos de vida da população japonesa.
Com a ampliação do seguro dos empregados, trabalhadores de meio período terão acesso a benefícios previdenciários mais robustos no futuro. Além disso, o projeto propõe ajustar o limite de renda a partir do qual a aposentadoria parcial é reduzida para pessoas que continuam trabalhando após a aposentadoria, a fim de incentivar a permanência no mercado de trabalho mesmo após atingir a idade de elegibilidade para benefícios.
Também será feita uma mudança importante no sistema da pensão por morte (遺族厚生年金): casais sem filhos menores de 18 anos que percam o cônjuge antes dos 60 anos de idade terão o período de pagamento do benefício unificado para ambos os sexos — estabelecido em cinco anos. Atualmente, o período é mais longo para as mulheres. A alteração reflete a crescente taxa de participação feminina no mercado de trabalho e o aumento das famílias de dupla renda, eliminando assim desigualdades de gênero no benefício.
Por fim, o projeto prevê que trabalhadores com alta renda (acima de 650.000 ienes por mês, incluindo bônus) contribuirão com valores mais elevados, mas também terão direito a um benefício proporcionalmente maior no futuro, alinhando contribuição e retorno de maneira mais equilibrada.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução
