Nesta terça-feira (19), um grupo de organizações civis realizou um encontro no Parlamento Japonês para discutir a necessidade de um arcabouço legal mais robusto para combater a discriminação racial no país. O evento marcou os 30 anos da adesão do Japão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) e destacou a falta de progresso na implementação das recomendações da ONU.
Participaram do debate vítimas de discriminação, organizações de apoio e parlamentares da oposição, que denunciaram a persistência de discursos de ódio e a ausência de uma lei específica que proíba a discriminação racial. Durante a reunião, foi apresentada uma “Proposta Modelo de Lei para a Eliminação da Discriminação Racial”, elaborada por especialistas e ativistas.
Japão e o Compromisso Internacional Contra a Discriminação
O Japão aderiu à Convenção da ONU em 1995, comprometendo-se a implementar políticas eficazes para erradicar a discriminação racial. No entanto, quatro revisões da ONU ao longo dos anos indicaram que o país ainda não cumpriu integralmente suas obrigações. Entre as recomendações do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), destacam-se:
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✔️ Criação de uma legislação específica contra a discriminação racial
✔️ Revisão da exclusão das escolas coreanas do programa de ensino médio gratuito
✔️ Medidas mais eficazes contra discursos de ódio (Hate Speech)
Casos Crescentes de Discriminação e a Ineficácia da Lei Atual
Durante o evento, representantes de grupos minoritários, como a comunidade coreana, os Ainu e as comunidades estrangeiras, relataram um aumento alarmante de discursos de ódio na internet. Foi apontado que a Lei de Prevenção ao Discurso de Ódio (2016) tem limitações, pois não prevê punições claras para infratores.
Um caso emblemático foi trazido por Wakkas Çolak, representante da comunidade curda em Saitama. Ele relatou que, nos últimos dois anos, ataques e fake news contra curdos cresceram exponencialmente, associando injustamente a comunidade a problemas econômicos no Japão.
“Nos culpam até pelo aumento do preço do arroz! Todos têm a responsabilidade de acabar com o ódio” – afirmou Çolak.
Pedido Oficial ao Governo Japonês
O evento foi organizado pela Rede de ONGs para a Eliminação da Discriminação Racial no Japão, contando com cerca de 100 participantes – tanto presencialmente quanto online. Um documento oficial foi entregue a representantes do governo, exigindo ações concretas para combater a discriminação racial e reforçar a legislação.
Apesar de pressões internacionais e nacionais, o governo japonês ainda não apresentou planos concretos para atender às recomendações da ONU. Enquanto isso, ativistas e grupos civis seguem mobilizados, exigindo uma legislação que garanta direitos iguais para todas as etnias e comunidades no país.
Fonte: Yahoo Japan
Foto: Reprodução
