O Ministério da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo do Japão apresentou, na sexta-feira (20), uma proposta de diretrizes para entregas de encomendas sem contato direto com o destinatário. O objetivo é reduzir conflitos entre consumidores e transportadoras, especialmente nos casos em que os pacotes são deixados na porta das residências.
A modalidade, conhecida no Japão como okihai (置き配), tem se tornado cada vez mais comum, assim como o uso de caixas de recebimento de encomendas. A expansão desses serviços está relacionada, entre outros fatores, à escassez de motoristas de caminhão e entregadores.
Entretanto, o aumento das entregas sem contato também trouxe problemas envolvendo encomendas danificadas, extraviadas ou furtadas, levantando dúvidas sobre quem deve assumir a responsabilidade por essas situações.
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Pelas diretrizes propostas, quando o consumidor escolher a modalidade okihai, a entrega será considerada concluída no momento em que a transportadora deixar a encomenda no local previamente indicado.
Isso significa que, caso o pacote seja danificado pela chuva ou furtado após a conclusão da entrega, a empresa poderá deixar de ser responsabilizada, dependendo das circunstâncias.
A proposta busca estabelecer com maior clareza o momento em que termina a responsabilidade da transportadora e começa a responsabilidade do destinatário.
Por outro lado, as empresas deverão adotar procedimentos para garantir que os consumidores sejam notificados quando a encomenda for entregue. Os destinatários, por sua vez, serão orientados a recolher os pacotes o mais rapidamente possível.
Condomínios também poderão adotar medidas preventivas
O documento apresenta exemplos de medidas que podem ser adotadas por associações responsáveis pela administração de condomínios residenciais.
Entre as recomendações estão a instalação de novas caixas de recebimento de encomendas, a ampliação das estruturas existentes e a criação de regras para sua utilização.
As diretrizes também contemplam empresas responsáveis por armários de retirada de encomendas instalados em estações ferroviárias e outros espaços públicos.
Nesses casos, o governo pretende incentivar o envio de lembretes por e-mail ou outros meios quando os destinatários demorarem para retirar seus pacotes.
Proposta ainda passará por consulta pública
O Ministério dos Transportes pretende utilizar as novas diretrizes para esclarecer os limites de responsabilidade nas entregas sem contato, facilitar a utilização desses serviços e reduzir a carga operacional das transportadoras.
A proposta foi submetida à consulta pública a partir de 20 de novembro, permitindo a apresentação de opiniões antes da definição do texto definitivo.
As medidas, portanto, ainda não representam uma mudança obrigatória já em vigor, mas uma orientação em elaboração para empresas que realizam entregas no Japão.
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